Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 21/2023, "Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário Mínimo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Anexo Ofício Gab. Nº 106/2023.