18ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2023, Dá nome a Praça Pública localizada no Município de Porangatu-GO

P.L.E. Nº 22/2023, Autoriza a Chefe do Poder Excecutivo firmar, em nome do Município de Porangatu, convênios de parceria com a FACULDADE DO NORTE GOIANO-FNG para implantação da CLINICA ESCOLA VETERINÁRIA e dá outras providências.

PLE nº 23/2023 "Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo e da outras providências"

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2023."Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 30 do art. 8º da Lei nº 14. 133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação/pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. "

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2022 que dispõe sobre quadro geral de servidores do Município de Porangatu-Go e dá outras Providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023, "Altera a Lei Municipal Nº 1.354/90 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre quadro geral dos servidores do Município de Porangatu - GO e outras providências."

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2023. "Altera a Lei Complementar Municipal Nº 23/2019 que dispõe sobre código de Obra do Município de Porangatu e outras Providências."

R.I nº 30/2023 Requer a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja expedido MOÇÃO DE APLAUSOS para a equipe da secretaria de Cultura e Turismo de Porangatu em nome da Secretária Dayane Cecci.

Requerimento de Indicação Nº 31/2023, Requer a Mesa Diretora, que após ouvir o Plenário seja feita Adaptação, ou Construção de Banheiros (Feminino e Masculino) com Acessibilidade para pessoas cadeirantes no prédio da Câmara Municipal de Porangatu.

R.I nº 32/2023 solicitando a realização de leilão de lotes de propriedade da Prefeitura e que se encontram sem utilização, a fim de que os recursos obtidos sejam revertidos para a conclusão das três creches dos setores Jardim Brasília, Flamboyant e Rua do Ribeirão.